Ordenar por:
-
Doutrina » Eleitoral Publicado em 05 de Maio de 2014 - 13:40
O Mito da Eleição Direta para Presidente dos Tribunais
O presente artigo analisa, precipuamente, a viabilidade de se mudar o critério para a escolha da presidência de Tribunais no país, tendo em vista a tramitação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 187/2012, que propõe alterar a Constituição para permitir, de forma muito mais elástica, a eleição livre para os órgãos diretores de todos os Tribunais de 2º grau
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 11:50
Ação direta de inconstitucionalidade. Medida cautelar concedida em juízo monocrático.
Gratuidade de ingresso aos menores de 12 (doze) anos aos eventos desportivos realizados em ginásios e estádios. Norma desarrazoada. Violação da livre iniciativa e livre concorrência.
-
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 14:04
Dissolução irregular de empresa autoriza execução direta contra sócio-gerente
Para o relator, está caracterizada a responsabilidade pessoal do sócio-gerente, que pretendia se ver livre de uma execução dirigida contra ele pela Fazenda Estadual
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 10:27
Tributário. ISS. Tributo de natureza direta ou indireta.
Restituição. Aplicação do art. 166 do CTN.
-
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 12:29
Não incide o ISS na incorporação direta, decide STJ
Não é possível a cobrança do Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na atividade de incorporação imobiliária, quando a construção é feita pelo incorporador em terreno próprio, por sua conta e risco.
-
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 11:33
ISS não pode incidir sobre incorporação imobiliária direta
Para a municipalidade, o imposto (ISS) é devido porque, a seu entendimento, o incorporador exerce duas atividades: venda dos imóveis em construção e, a partir daí, a prestação de serviço previsto no item 32 da lista anexa ao Decreto Lei 406/68 ao comprador.
-
Notícias Publicado em 30 de Março de 2006 - 18:47
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 17:03
Democracia Direta: uma análise do Instituto do Referendum
O escopo do presente é analisar o instituto do referendum.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 17:33
Democracia Direta: uma análise do Instituto do Plebiscito
O escopo do presente é analisar o instituto do plebiscito.
-
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2016 - 09:16
Urgentíssimo: protocolada Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o novo CPC!!!
ADIN trata de 11 dispositivos do Novo Código de Processo Civil
-
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 15:30
Patente da discagem direta a cobrar volta a valer
Sistema é o que até hoje permite o pagamento de ligações pelo recebedor da chamada, de forma automática e sem interferência de telefonista
-
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Julho de 2011 - 13:02
Agravo de instrumento. Ausência de ofensa direta à constituição.
Alegada violação a preceitos inscritos na constituição da república. Contencioso de mera legalidade.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 09:39
Tributário. ISS. Tributo de natureza direta ou indireta. Restituição.
Aplicação do art. 166 do CTN. Afirmação do acórdão recorrido de tratar-se de tributo indireto.
-
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 10:07
Falência da empresa executada autoriza execução direta contra os sócios
Falência de empresa condenada em ação trabalhista.
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 10:34
Nova Lei de Licitações: É possível impugnar uma contratação direta?
Comentários sobre o parágrafo único do art. 72 e o art. 164 da Lei nº 14.133/2021
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 17:08
Democracia Direta: uma análise da Lei de Iniciativa Popular
O escopo do presente é analisar o instituto da lei de iniciativa popular.
-
Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 11:12
Nova Lei de Licitações: como fica a Contratação Direta?
Sancionada em abril deste ano, a Nova Lei de Licitações traz várias novidades, entre elas a extinção de algumas modalidades de licitação, como a Carta Convite e a Tomada de Preços, e a adição de uma nova modalidade de licitação, o Diálogo Competitivo. A Nova Lei também estabelece que os processos licitatórios serão feitos por meios eletrônicos, num processo online. Essa passa a ser a regra, e licitações presenciais viram a exceção.
-
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 09:50
Rejeição de terceirizada para contratação direta é considerada conduta antijurídica
A empresa anunciou a contratação e depois voltou atrás.
-
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 15:30
Rosinha Garotinho é absolvida de responsabilidade direta em contratação irregular
responsabilidade direta da ex-governadora e negou provimento ao agravo de instrumento da trabalhadora
-
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 10:15
Primeira Turma reconhece venda direta de imóvel feita pela CEF
Área foi vendida ao comprador que ofereceu a primeira proposta depois que a licitação não teve interessados